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Nova Legislação relativa ao Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano
Publicação do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, que determina as novas regras de controlo da qualidade da água para consumo humano
DRAAC promove Formação sobre Qualidade da Água às entidades gestoras responsáveis pela distribuição de água para Consumo Humano
DRAAC promove Formação sobre Qualidade da Água às entidades gestoras responsáveis pela distribuição de água para Consumo Humano
Participação da DRAAC nas VI Jornadas da Geologia
Ribeira Brava – Auditório da EBS Padre Manuel Álvares – 23 de fevereiro
Água para Consumo Humano
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Distribuição de individuais de mesa em esplanadas ao abrigo do projeto CleanAtlantic
Projeto CleanAtlantic
Recicla o Plástico
É importante garantir que todos os resíduos de plástico que produzimos voltam a ser recursos úteis.
Mupi- Recilca Plástico
Campanha de sensibilização
Newsletter Jurídica
5.ª Edição
Qualidade da Água para Consumo Humano
Relatórios
“Estratégias de Identificação e Valorização de Resíduos de Plástico nos Oceanos” em parceria com a Associação Smart Waste Portugal (ASWP)
10 de dezembro de 2021, no Auditório do Edifício do Campo da Barca
Lista de pesticidas a analisar na água para consumo humano no triénio 2022-2024
Consulte em anexo a lista de pesticidas.
Campanha de recolha de produtos fitofarmacêuticos obsoletos
De 22 de novembro até 12 de dezembro de 2021
Publicação do Decreto-Lei n.º 78/2021, de 24 de setembro, relativo à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente.
A partir de 1 de novembro de 2021, é proibida a colocação no mercado de determinados produtos de plástico de utilização única e de qualquer produto de feito de plástico oxodegradável.
Novo enquadramento legal para a utilização de solos e rochas provenientes de obras de construção
Em vigor desde o dia 1 de julho de 2021
Abertas Candidaturas | Climate Launchpad | Pacto Português para os Plásticos
As candidaturas para ideias portuguesas estão abertas até ao dia 16 de maio
Prorrogada por mais 3 meses a entrada em vigor da lei que proíbe a disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do sector de restauração e/ou bebidas e no comércio a r
A disponibilização de louça de plástico descartável no setor da restauração e similares, que deveria ser proibida a partir de quinta-feira, 1 de abril, será agora possível por mais três meses, até 1 de julho de 2021.
MUPI - Pacto Português para os Plásticos: Aniversário
MUPI - Pacto Português para os Plásticos: Aniversário
“Vamos Reinventar o Plástico”
Pacto Português para os Plásticos
Relatório da Qualidade da Água para Consumo Humano
Referente ao ano de 2019
Madeira adere ao Pacto Português para os Plásticos
A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, através da Direcção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, aderiu ao Pacto Português para os Plásticos, uma iniciativa da Associação Smart Waste Portugal, com o Alto Patrocínio do Presidente da República.
Notificação de incumprimento - Qualidade da água para consumo humano
Minutas de Notificação de Incumprimentos a preencher pela entidades gestoras referentes à qualidade da água para consumo humano.
ATENÇÃO: Registo de Produtores/Embaladores de Produtos | Submissão Anual
NOVA DATA: Até 30 de abril, encontra-se aberto o período declarativo do Registo de Produtores/Embaladores de Produtos.
Madeira participa na Reunião de Coordenação do Projecto CleanAtlantic na Irlanda
2 a 4 de dezembro, Galway (Irlanda)
Relatório do Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano
Referente ao ano de 2018
Início de procedimento de regulamento administrativo – Portaria que regulamenta o regime jurídico da contribuição regional sobre os sacos de plástico
Concurso Público
Relatório do Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano
Referente ao ano de 2017
Lista de pesticidas a analisar na água para consumo humano no triénio 2019-2021
Consulte em anexo a lista de pesticidas.
Água para consumo humano é na Madeira de excelente qualidade
São, anualmente, realizadas milhares de análises para controlo da qualidade da água
Perguntas frequentes: Contribuição sobre os sacos de plástico na Região Autónoma da Madeira
O artigo 64.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, alterou o regime jurídico da contribuição regional sobre os sacos de plástico, aprovado pelo artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/M, de 13 de agosto, alargando a sua base de incidência e alterando os valores a cobrar.
“Início de procedimento de regulamento administrativo – Portaria que regulamenta o regime jurídico da contribuição regional sobre os sacos de plástico”.
Portaria que regulamenta o regime jurídico da contribuição regional sobre os sacos de plástico
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